Navegando por Autor "Guimarães, Gustavo Breno Alves"
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TCC A proteção ao meio ambiente atrelado ao princípio da dignidade da pessoa humana na produção de energia eólica(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-12-10) Guimarães, Gustavo Breno Alves; Azevedo, Rafael Vieira deO presente artigo tem como objetivo debater a importância do meio ambiente atrelado ao direito ambiental, como também, ao princípio da dignidade da pessoa humana, e como as usinas eólicas tem impactado nessa perspectiva. Além do mais, busca-se conceituar o “direito ambiental”, “meio ambiente”, origem histórica da proteção ao meio ambiente, assim como a natureza jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A adoção de soluções energéticas que causem menor impacto ao meio ambiente tem destacado a energia eólica como uma importante fonte alternativa na construção de cenários energéticos mais sustentáveis. No entanto, como qualquer tecnologia voltada à geração de energia, o uso dos ventos para produção de eletricidade também apresenta certos impactos ambientais negativos, demonstrando a importância da exigência constitucional do estudo prévio e licenciamento ambiental. No mais, cumpre destacar que através da legislação ambiental pertinente, é fundamentada a base teórica, embasando o estudo ora em tela, aliado aos aspectos constitucionais e de licenciamentos ambientais descritos ao longo do presente artigo.