Navegando por Autor "Freire, Francisca Daise Galvão"
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TCC Educação de Jovens e Adultos no sistema prisional : direito ou privilégio?(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-16) Rabelo, Otávio Camilo Albuquerque; Aguiar, Alexandre da Silva; Costa, Gilberto Ferreira; Freire, Francisca Daise GalvãoO presente trabalho se propõe a fazer reflexões no que tange ao exercício do direito à educação no contexto prisional, sobretudo levando em consideração a sua garantia pela legislação vigente no país, incluindo a Constituição Federal de 1988. Desta feita, a pesquisa fundamentou-se no sentido de estabelecer um panorama de como esse direito é reiteradamente negligenciado aos sujeitos privados de liberdade ao longo do tempo. A educação no sistema prisional é assegurada pela Carta Magna do Brasil; a Lei de Diretrizes Básicas da Educação; a Lei de Execução Penal, além dos atos do Conselho Nacional de Educação. Nesse sentido, o estudo estruturou-se a partir de pesquisa documental e bibliográfica, apresentando um histórico de como a educação se inseriu em um espaço onde, normalmente, prevalece apenas a ideia de punição. Ademais, Educação de Jovens e Adultos (EJA) serviu de base para a fundamentação da pesquisa, uma vez que o perfil da população carcerária no Brasil, considerando a faixa etária e grau de escolaridade, corresponde àquele dos sujeitos da EJA. Concluiu-se, portanto, que, conquanto o arcabouço legal seja competente no que concerne à definição das condições para que a educação seja disseminada aos indivíduos apenados, há uma miríade de obstáculos a serem superados para a efetivação desse direito, principalmente no tocante à negligência do poder público. Nesse cenário, a educação deixa de ser um direito inalienável e constitucional, sendo, muitas vezes, encarada como privilégio.Dissertação Processos educacionais no cárcere: um estudo sobre as representações sociais de jovens e adultos nas prisões(2016-07-26) Freire, Francisca Daise Galvão; Domingos Sobrinho, Moisés; ; http://lattes.cnpq.br/4006015131926244; ; http://lattes.cnpq.br/5824764748902138; Melo, Elda Silva do Nascimento; ; http://lattes.cnpq.br/1296070757502494; Aguiar, Alexandre da Silva; ; http://lattes.cnpq.br/1732985241974213; Onofre, Elenice Maria Cammarosano; ; http://lattes.cnpq.br/9391211432183878; Oliveira, Hilderline Câmara de; ; http://lattes.cnpq.br/2137840381302297Esta pesquisa teve como objeto de estudo as representações sociais sobre a educação construída por jovens e adultos em situação de privação de liberdade. Buscamos, assim, conhecer como essas populações representam esse objeto simbólico e se relacionam com o mesmo. Buscamos, ainda, a partir daí, identificar elementos que facilitam ou obstaculizam o desenvolvimento de práticas educacionais da EJA nas prisões. Para tanto, utilizamos como fundamentação básica a teoria das Representações Sociais (MOSCOVICI, 1978; JODELET, 2001). Quanto aos aspectos metodológicos, o campo de observação restringiu-se à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Dr. Francisco Nogueira Fernandes e a principal fonte de coleta de dados foi a entrevista semiestrutura, utilizada com o apoio da técnica de associação livre de palavras e expressões, bastante empregada na pesquisa das representações sociais, seguida de um roteiro de questões diretivas. Dadas as condições de realização da pesquisa de campo, que coincidiu com um momento de rebeliões nos presídios, foram entrevistados apenas dez sujeitos, dentre os que tiveram experiência com processos educacionais dentro da prisão, número que, no entanto, mostrou-se bastante adequado para os objetivos da pesquisa. A análise das entrevistas realizou-se com o apoio do método de análise de conteúdo, tomando-se como unidade de análise o tema e a construção de categoriais (BARDIN, 1977; FRANCO, 2005; OLIVEIRA, 1995). Os resultados revelaram a construção e compartilhamento, pelos sujeitos, de uma representação social predominante sobre a educação e a sua função de guia para a ação, indicando diferentes atitudes e prescrições de comportamentos. Na polifasia dos conteúdos representacionais destaca-se a reprodução do sentido hegemônico de educação e a prescrição absoluta quanto ao seu papel redentor. Outros achados relativos às trajetórias escolares, às particularidades dos processos educativos na prisão e à relação professor/aluno nesse contexto contribuem para enfatizar as particularidades dessa modalidade de educação e, ao mesmo tempo, reforçar os achados difundidos pela literatura específica sobre as diferentes formas de violência a que estão submetidos os detentos e a ausência ou fragilidade da intervenção estatal e da própria sociedade tendo em vista assegurar a afirmação de um direito tão elementar como o acesso à educação formal.