Navegando por Autor "Figueiredo Junior, Jorge Ramos de"
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TCC Trabalho de motorista por aplicativo: análise das bases contratuais com a Uber e a posição do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-05) Figueiredo Junior, Jorge Ramos de; Chaves, Luciano Athayde; Gurgel, Yara Maria Pereira; http://lattes.cnpq.br/8686260157736966; https://orcid.org/0000-0002-5174-9527; http://lattes.cnpq.br/5567771993934287; http://lattes.cnpq.br/9548421162676748; Lima, Raquel Araújo; https://orcid.org/0000-0001-8616-4695; http://lattes.cnpq.br/9045895704271339O presente trabalho se ocupa em estudar a possibilidade de caracterização dos motoristas da Uber enquanto empregados na concepção das leis trabalhistas brasileiras, tomando como base tanto o contrato assinado entre as partes e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Ademais, o contexto da alta quantidade de motoristas de aplicativos de transporte, juntamente com o desemprego generalizado no Brasil, finda por criar um cenário caótico, no qual o Poder Judiciário age como o front onde se discute o rumo dessa classe de trabalhadores digitais. Diante disso, o trabalho investiga dois aspectos da problemática traçada, quais sejam, a possibilidade de configuração do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a Uber a partir de uma análise contratual entre ambos, assim como se aprofunda em compreender a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região sobre essas relações jurídicas. Desse modo, a pesquisa assume uma posição argumentativa sobre as questões abordadas, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental. A partir dos dados e informações coletadas, conclui-se que a relação firmada entre motorista de aplicativo e a Uber reúne características suficientes para a configuração do vínculo empregatício, ainda que enfrente barreiras expressivas no que tange à regulamentação da atividade desenvolvida. Outrossim, também se conclui que a jurisprudência do TRT21 se mostra contrária ao reconhecimento do vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a Uber, embora se posicione a favor da competência da Justiça do Trabalho para julgar o tema.