Navegando por Autor "Ferreira, François de Oliveira"
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Dissertação Uma análise do julgamento do recurso especial n 1.418.593 MS: para uma interpretação juridicamente correta, constitucionalmente orientada e discursivamente legítima(2017-03-21) Ferreira, François de Oliveira; ; http://lattes.cnpq.br/7090788895861365; ; http://lattes.cnpq.br/1800842649761800; Consani, Cristina Foroni; ; http://lattes.cnpq.br/7924943904858752; Saraiva, Paulo Lopo; ; http://lattes.cnpq.br/6450878641547863Este trabalho pretende analisar a decisão do Recurso Especial n 1.418.593 MS a fim de propor uma nova interpretação para o problema do julgado, que se baseou em premissas frágeis, do ponto de vista argumentativo, para estipular uma leitura específica para a expressão legal “integralidade da dívida pendente” e ignorou, ao final, uma discussão constitucional sobre o devido processo legal que era fundamental para o enfrentamento da causa (visto que o recurso também envolvia o debate sobre a possibilidade de se alienar o bem dado em garantia antes de proferida decisão final na instância de processamento). Depois de apresentar, em maiores detalhes, a lei de regência da matéria e o recurso que julgou a controvérsia, a pesquisa teórica da dissertação mostra a gênese filosófica dos Direitos Fundamentais a partir do pensamento de Immanuel Kant, persegue a construção desse conceito no devenir histórico europeu, pontuando a importância dessa jornada para a própria identidade do Ocidente Moderno, e recupera como se deu a incorporação desse conceito ao ideário jurídico, fazendo com que o súdito se emancipasse e o sujeito de direito gozasse de uma dupla autonomia – a pública e a privada, isto é, a de cidadão e a de indivíduo. Ao final, faz-se a crítica da decisão adotada pelo colegiado superior tanto da perspectiva habermasiana, relativa à legitimidade da decisão, que não tentou formar um mínimo consenso sobre a matéria a partir do agir comunicativo, quanto da perspectiva do Direito positivo do país, mais especificamente no que diz respeito à correção técnica do julgado, em especial diante do tratamento constitucional que deveria ter sido dispensado ao tema.Dissertação Da crise do estado à democracia como alvo: Observações sobre o neoliberalismo a partir de Friedrich Hayek e Milton Friedman(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2009-03-13) Ferreira, François de Oliveira; ; http://lattes.cnpq.br/0274943582470997; ; http://lattes.cnpq.br/1800842649761800; Dasso Júnior, Aragon érico; ; http://lattes.cnpq.br/0095223485293455; Costa, Homero de Oliveira; ; http://lattes.cnpq.br/8871454632145848O neoliberalismo apregoa a crise do Estado diante da globalização , mas, abordando dois livros tidos como fundamentais dessa corrente teórica O caminho da servidão, de Friedrich Hayek, e Capitalismo e Liberdade, de Milton Friedman para analisar essa suposta dualidade, a conclusão a que chegamos é outra. Recuperada rapidamente a tradição liberal e, depois, analisadas criticamente essas obras, pode-se perceber que outros são os conflitos realmente presentes na realidade capitalista atual mercado versus Estado et capitalismo versus democracia e, a partir da compreensão sobre a leitura efetuada e a trajetória teórica de seus autores, vê-se como o neoliberalismo se posiciona em relação a esses conflitos, que pólos desses antagonismos privilegia, o que representa o Estado para si, e o que pretende ele como filosofia muito mais totalizante do que meramente econômica/política