Navegando por Autor "Costa, Larissa Venância Maia"
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TCC Incentivo Fiscal do ICMS nas empresas industriais: estudo comparativo entre os estados do nordeste(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012) Costa, Larissa Venância Maia; Araújo Neto, Pedro Lopes de; Barbosa, Alexandro; Freitas Neto, Raimundo Marciano deO objetivo desta pesquisa é fazer um estudo comparativo dos Incentivos fiscaisde ICMS concedidos às empresas industriais pelos Estados da RegiãoNordeste, buscado a geração de riqueza, emprego e renda para a região. Apesquisa apresentou-se como Descritiva, quanto aos objetivos, como Bibliográfico, Documental e Estudo de Caso, quanto aos procedimentos e qualitativa, quanto à abordagem do problema. Utilizou-se como amostra a movimentação fiscal de uma indústria do ramo têxtil para aplicação prática dos incentivos e apuração do valor recolhido, conforme legislação dos Estados quanto ao ICMS, e quanto a concessão de incentivos como ferramenta político socioeconômica. Mediante levantamento, apuração e comparação dos dados analisados, o Estado de Pernambuco apresenta o maior valor como devido no período de apuração, e em situação oposta, o Estado do Sergipe apresenta a menor carga tributária efetiva dentre os Estados do Nordeste, quando aplicados os benefícios a título de ICMS. Tais diferenças introduzem um cenário de constante competição entre os Estados em busca de investimentos,a chamada “Guerra Fiscal”.