Navegando por Autor "Costa, Daniel Freire Oliveira da"
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Dissertação Políticas públicas de promoção ao acesso à justiça: uma avaliação do programa Justiça na Praça em Natal/RN (2018-2019)(2019-08-16) Costa, Daniel Freire Oliveira da; Costa, João Bosco Araújo da; ; ; Silva, Maria Aparecida Ramos da; ; Linhares, Paulo Afonso;A explosão do número de conflitos levados ao Poder Judiciário após a redemocratização do país é uma das causas principais do funcionamento deficiente do judiciário no Brasil. Especificamente quanto ao Estado do Rio Grande do Norte, esse novo quadro também se faz sentir, razão pela qual o Tribunal de Justiça do Estado criou o programa Justiça na Praça, que busca aproximar o Judiciário da população, contribuindo, dessa forma, para a efetivação do acesso à justiça em âmbito local. É nesse contexto, portanto, que esta pesquisa objetivou avaliar a implementação do referido programa em Natal/RN, durantes os anos de 2018 e 2019, procurando compreender os seus traços constitutivos; além de desvendar os seus objetivos e detectar os pontos que dificultam ou contribuem para o alcance das metas traçadas. Para isso, o estudo se desenvolveu em duas dimensões: uma teórica e outra empírica. Na primeira, abordaram-se as questões da formação do Estado Moderno, do Estado Democrático de Direito e do protagonismo do Poder Judiciário, em conjunto com a ideia de acesso à justiça e da história do Judiciário no Brasil e no Rio Grande do Norte. Já na segunda dimensão, realizou-se uma pesquisa de campo para avaliar o programa Justiça na Praça, a partir da articulação de uma abordagem qualitativa e quantitativa, entabulada por meio do método de avaliação de programa desenvolvido por Draibe (2011). Ao final, foi possível concluir que a implementação do Justiça na Praça se realiza com alto grau de eficácia, ainda que existam aspectos relacionados ao subprocesso gerencial, operacional, de seleção, de capacitação e de monitoramento, que podem ser melhorados.Tese Políticas públicas do poder judiciário: uma avaliação dos procedimentos avaliatórios de programas de acesso à justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-26) Costa, Daniel Freire Oliveira da; Costa, João Bosco Araújo da; http://lattes.cnpq.br/4418972852075556; http://lattes.cnpq.br/3780015368878635; Morais, Carlos Eduardo Freitas; Alves, Fernando Antonio da Silva; Coelho, Maria Ivonete Soares; Pimenta, Melissa Rafaela CostaA pesquisa tratou da avaliação dos procedimentos avaliatórios de políticas públicas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), mais especificamente das políticas públicas de promoção ao acesso à justiça. Seu objetivo foi o de verificar em que nível de qualidade a Corte Potiguar, entre os anos de 2020 e 2024, avaliou os procedimentos avaliatórios dos programas Justiça na Praça e Justiça e Escola. Para isso, o estudo se organizou em duas dimensões: uma teórica e outra empírica. Na dimensão teórica, foram abordadas as questões do Estado moderno, da democracia, do protagonismo do Judiciário e das concepções de políticas públicas, de avaliação e de meta-avaliação de políticas públicas. Já na segunda dimensão, foi realizada uma pesquisa de campo para avaliar os procedimentos avaliatórios dos programas de acesso à justiça do TJRN, a partir da articulação de uma abordagem qualitativa e quantitativa, concretizada por meio da elaboração de um método próprio de avaliação, criado com apoio nos modelos analíticos desenvolvidos por Davidson (2005) e Draibe (1997). Ao final, foi possível concluir que os procedimentos avaliatórios do Justiça na Praça e do Justiça e Escola se realizam com razoável nível de qualidade, existindo aspectos relacionados à utilidade, à divulgação, à conduta e à credibilidade que podem ser melhorados.