Navegando por Autor "Chavarria, Cynthia Guadalupe de Azevedo"
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Dissertação Análise do cumprimento da legislação referente ao uso de animais no ensino e na pesquisa científica na Universidade Federal do Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-11-24) Chavarria, Cynthia Guadalupe de Azevedo; Dela-Savia, Sérgio Luís Rizzo; https://orcid.org/0000-0002-5012-9190; http://lattes.cnpq.br/3569074915058707; http://lattes.cnpq.br/3042257768201973; Severo, Ana Luíza Félix; Guimarães, Patricia Borba Vilar; https://orcid.org/0000-0001-9130-3901; http://lattes.cnpq.br/3134219236556237O uso de animais no ensino e na pesquisa científica abrange questões sociais e éticas e traz ainda hoje conflitos entre a comunidade científica e a sociedade. Em resposta à pressão da sociedade, Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA) foram consolidadas em vários países visando garantir o bem-estar dos animais. No Brasil, com a Lei n.º 11.794, de 2008, passou a ser obrigatória a existência dessas comissões nas instituições de ensino e pesquisa, cujo papel principal é analisar todas as propostas envolvendo animais na instituição, considerando sua relevância e o Princípio dos 3Rs, julgando-as com base em sua aceitabilidade ética e minimizando os danos impostos aos animais. Diante do exposto, o objetivo deste estudo é realizar um diagnóstico do processo de análise ética e legal da CEUA na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através da compreensão do processo de submissão e avaliação das propostas de ensino e pesquisa submetidas e da identificação de inconsistências nessas propostas e no processo de revisão ética. Ao final do estudo, detectou-se que os principais motivos para não aprovação imediata das propostas submetidas estão relacionados ao cronograma, à metodologia e ao N amostral. Detectou-se ainda uma fragilidade na forma como o parecer consubstanciado está apresentado e como é preenchido pela Comissão, com inconsistências na padronização de decisões. Mesmo com esses achados, pode-se concluir que a CEUA-UFRN se esforça para garantir o cumprimento da legislação quanto ao uso de animais no ensino e na pesquisa na UFRN, tendo se tornado, com o tempo, mais rígida em favorecer a aprovação imediata dos protocolos e estando atenta aos princípios da redução e do refinamento.