Navegando por Autor "Cavalcante, Fabiana de Albuquerque"
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TCC A experiência de descentralização das políticas públicas de saúde nos municípios brasileiros: avanços e dificuldades no município de Arês/RN (2010 a 2016)(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018-07) Cavalcante, Fabiana de Albuquerque; Filho, João Matos; Filho, João Matos; Campos, Maria da Luz GóisEste trabalho de conclusão de curso teve como objetivo avaliar os efeitos da descentralização ou municipalização no município de Arês/RN nos anos de (2010 a 2016). Descentralização possível a partir da promulgação da Constituição Cidadã de 1988 que estabeleceu aos entes federados responsabilidades na gestão e implementação de melhorias para a população. No que diz respeito aos municípios, entendidos como centros de poder local, a autonomia fiscal foi reforçada e a partir daí, foi possível pensar em políticas públicas compatíveis com as diversas realidades do território brasileiro. Essa Pesquisa organizou-se metodologicamente através de um estudo de caso único. A análise e avaliação desse estudo fundamenta-se em premissas de pesquisa bibliográfica e documental realizado na cidade de Arês, já a sua operacionalização contou com a coleta de dados mediante entrevista semiestruturada aplicada a ex-secretária municipal de saúde, possibilitando apresentar que na cidade em questão há um aumento progressivo do investimento destinado a pasta da saúde, mesmo em um período de arrecadação em queda, fruto de planejamento da gestão e de uma emenda parlamentar. Com esses recursos, a gestão implementou melhorias na qualidade da infraestrutura dos prédios da saúde, além de promover ações de saúde com mais eficiência adquirindo veículos e expandindo o atendimento a pacientes com doenças graves. Podemos concluir, a partir do estudo descritivo realizado, que o problema fiscal e econômico pelos quais passam os municípios brasileiros, tem dificultado a implementação de políticas públicas, mas que em Arês, os efeitos desse reajuste fiscal, até 2016, não chegavam a impedir as melhorias nas ações da saúde.