Navegando por Autor "Braga, Helena Pereira"
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TCC A tributação no enfrentamento da crise climática: a aplicação de mecanismos tributários à atividade eólica no Rio Grande do Norte para uma transição energética justa(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-16) Braga, Helena Pereira; Duarte, Marise Costa de Souza; http://lattes.cnpq.br/8614705824393576; https://orcid.org/0009-0002-2085-1753; Lima, Raquel Araújo; http://lattes.cnpq.br/4040280937988336; Medeiros, Bruna Agra de; http://orcid.org/0000-0002-9514-479X; http://lattes.cnpq.br/0447426138837450A crise climática, atualmente, apresenta consequências que afetam não apenas o ambiente, mas também a saúde das comunidades, especialmente as mais vulneráveis. Por consequência, a transição energética justa surge como forma de garantir o direito a um meio ambiente de qualidade e ecologicamente equilibrado. Diante disso, a tributação se apresenta como um dos instrumentos estatais com maior potencial para induzir comportamentos ambientalmente sustentáveis, principalmente através de sua função extrafiscal, analisando-se sua aplicação no campo da energia eólica no Rio Grande do Norte. Assim, o objetivo do presente trabalho é compreender como a tributação pode ser utilizada para o enfrentamento da crise climática, através da transição energética, com foco na energia eólica. Para esse fim, foi preciso contextualizar o panorama contemporâneo da crise climática global e no Brasil, e analisar o papel da transição energética com energias renováveis. Ainda, foi importante estudar como o Direito Tributário pode contribuir no enfrentamento da crise climática por meio da transição energética e verificar a aplicação de medidas tributárias previstas na Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas no âmbito das energias renováveis no Brasil, com foco nas atividades de energia eólica no Rio Grande do Norte. Desse modo, a partir da pesquisa de natureza básica, através de uma abordagem qualitativa, utilizando de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, foi possível concluir que a tributação ambientalmente orientada pode ser uma importante ferramenta para o fomento da transição energética no Brasil.