Navegando por Autor "Azevedo, Marcelo Costa de"
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TCC Análise das despesas com pessoal nos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2015 a 2017(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-06-12) Azevedo, Marcelo Costa de; Silva, Maurício Corrêa da; Égon, José Mateus Celestino; Oliveira, Edmílson Jovino deEste estudo tem como objetivo de analisar os gastos com pessoal nos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2015 a 2017, em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (receita corrente líquida) e a despesa corrente total. Para atender a esta finalidade foram extraídos os relatórios de gestão fiscal e os relatórios resumidos de execução orçamentária dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Tais relatórios foram submetidos a metodologia de pesquisa baseada em análise de conteúdo de forma a se verificar os percentuais de comprometimento da receita corrente líquida com as despesas com pessoal, bem como o impacto das despesas com pessoal nos demais grupos das despesas correntes (Juros e encargos da dívida e outras despesas correntes). Verificou-se que 32 Municípios do Estado do Rio Grande do Norte encaminharam os dados de suas contas (RGF e RREO), no período de 2015 a 2017, para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados demonstraram que houve descumprimento dos limites estabelecidos das despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida (54%), em pelo menos um dos anos (2015 – 2017), pelos Municípios de Acarí, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Equador, Jaçanã, Jardim do Seridó, Jucurutú, Jundiá, Lajes Pintadas, Lucrécia, Maxaranguape, Montanhas, Mossoró, Natal, Paraú, Parelhas, Patu, Pendências, Porto do Mangue, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, São Fernando, São Paulo do Potengi, Serra do Mel, Venha-Ver e Vila Flor. Foi identificada aplicações de recursos no grupo de natureza de despesas com pessoal em percentuais elevados, o que comprometeu as aplicações nos demais grupos de natureza (Juros e encargos da dívida e outras despesas correntes). Isto significa falta de gestão de recursos com despesas de pessoal, o que acaba provocando desequilíbrio no atendimento aos demais grupos das despesas correntes, com juros e encargos da dívida (JED) e outras despesas correntes (ODC). Este estudo contribui para a ampliação do controle social e maximização da transparência dos gastos com pessoal, realizados no âmbito dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.