Navegando por Autor "Anjos, Andrea Flávia Abreu Freitas Oliveira dos"
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TCC Acolhimento institucional de crianças e a efetivação de direitos: uma análise comparativa na Casa de Passagem I em Natal/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012) Anjos, Andrea Flávia Abreu Freitas Oliveira dos; Sousa, Josivânia Estelita Gomes de; Sousa, Josivânia Estelita Gomes de; Amaral, Susanira Maria Praxedes do; Silva, Claudia Gabriele daO presente Trabalho de Conclusão de Curso apresenta como objetivo realizar uma análise comparativa a respeito do Acolhimento Institucional de Crianças e a efetivação de seus direitos, tendo como norteamento a Casa de Passagem I. Inicialmente, trata-se de discutir sobre a construção dos direitos da infância e adolescência desde a década de 1930 até a década de 1990. Período este de grandes transformações e conquistas, quando finalmente no ano de 1990 é promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente com a finalidade de lutar pela garantia de direitos desses cidadãos, trazendo desta forma as mudanças oriundas da criação do Estatuto. Em seguida, se inicia uma discussão a respeito do Acolhimento Institucional de acordo com as orientações normativas. Contudo, através da análise de documentos, de uma revisão bibliográfica e pesquisas de campo por meio de entrevistas, é feita uma caracterização da Casa de Passagem I, detalhando toda a instituição, e estabelecendo uma comparação a respeito do que está fixado no Guia de Orientações Técnicas com a realidade em que se encontram essas crianças acolhidas, observando e identificando se existe ou não a violação de direitos e como estes são efetivados na Casa de Passagem I.