Navegando por Autor "Andrade, Leonardo Bezerra de"
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Dissertação A administração tributária e o devedor contumaz: uma proposta de política de desestímulo à convivência com contribuintes prejudiciais ao interesse público(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-04-25) Andrade, Leonardo Bezerra de; Elali, André de Souza Dantas; https://orcid.org/0000-0003-1389-8596; http://lattes.cnpq.br/2208028933825556; http://lattes.cnpq.br/7618266141688640; Siqueira, Janilson Bezerra de; Silveira Neto, Otacilio dos Santos; https://orcid.org/0000-0001-8139-7609; http://lattes.cnpq.br/0028350291435071Os números da Dívida Ativa revelam o pertencimento da sua maior porção a um reduzido grupo de devedores que se destaca pelo volume de débitos acumulados e pela duradoura relação com o estado de inadimplência fiscal. Versando a pesquisa sobre esse dado concreto e refletindo sobre suas implicações, pode-se dizer ser esse quadro representativo de dano ao erário sob o aspecto civil, orçamentário e econômico, demandando, para um efeito neutralizante, uma proteção jurídica de mais elevada densidade comparada a hoje existente. Através de uma inferência lógica hipotética e indutiva iniciada a partir de uma análise descritiva da desconformidade estudada, embora válido o propósito de combate ao processo de aculturamento do devedor contumaz pela via legal do estabelecimento de sanções, desafiase a perscrutar como e em que medida o Direito Econômico, mais especificamente a análise econômica do Direito, pode contribuir para reverter a tendência de crescimento do volume de débitos estocados. Sustenta-se haver um conjunto de ferramentas que muito pode auxiliar nessa perspectiva a partir de uma releitura da inexistência do sigilo fiscal para débitos inscritos em Dívida Ativa da União, da maior exploração do princípio da publicidade e do uso das potestades inerentes à atividade administrativa. Compõe o trabalho uma introdução contemplando o objeto, objetivos gerais e específicos, o problema, a metodologia da pesquisa empregada e a teoria de base que fundamenta as propostas formuladas. Segue-se um desenvolvimento distribuído em capítulos versando sobre as superfícies de contato dos objetivos da pesquisa com diversas categorias e implicações jurídicas envolvidas na análise. Por fim, apresenta-se uma conclusão com a exposição de amostras de propostas de efeitos concretos de como, a partir do substrato jurídico apresentado, sustenta-se ser possível reverter a progressividade da linha de endividamento estudado.