Navegando por Autor "Almeida, Jelisse Vieira Gomes"
Agora exibindo 1 - 4 de 4
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC Controle externo e políticas públicas: a influência da atuação dos tribunais de contas na gestão das políticas públicas(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019) Rosa, Rone Alves; Silveira, Raquel Maria da Costa; Almeida, Lindijane de Souza Bento; Almeida, Jelisse Vieira GomesO presente trabalho tem como objeto a atuação dos órgãos de controle e a sua relação com o ciclo das políticas públicas. Após três décadas da promulgação da Constituição de 1988, as políticas públicas ocupam papel de destaque para que a garantia dos direitos fundamentais seja concretizada. Nesse contexto, a abordagem desenvolvida tem o objetivo de estudar a accountability horizontal exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado Rio Grande do Norte (TCE/RN), compreendendo os reflexos do controle externo exercido pelos órgãos nos processos de avaliação de políticas públicas. As pesquisas documental e bibliográfica foram as metodologias aplicadas na formação do referencial teórico, que aborda, respectivamente, o papel do Tribunais de Contas e o controle externo na administração pública no Brasil; e a relação entre o controle externo e as políticas públicas. Além das metodologias citadas, a técnica de entrevista semiestruturada junto aos auditores das Instituições permitiu a coleta de dados para o estudo de caso sobre a estrutura interna e dinâmica de atuação dos Tribunais de Contas. Na análise dos dados, conclui-se que a atuação do TCU e TCE/RN favorece o processo de avaliação das ações estatais, sobretudo, quando utilizam como instrumento as auditorias operacionais, colaborando, assim, para o aprimoramento da administração pública, na medida em que possibilitam aos governantes e gestores receber orientações, que otimizam a utilização dos recursos públicos no desenvolvimento dos programas e projetos. As recomendações emitidas pelas Cortes de Contas são utilizadas pelos gestores para prosseguir ou corrigir ações, realizando a avaliação das políticas públicas formuladas, agindo sob a ótica da eficiência, eficácia e efetividade.TCC O desafio das compras governamentais: a lei nº 8.666 e os processos licitatórios como instrumentos promotores da eficiência na administração pública(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019) Melo, Weberton Randall Silva de; Silveira, Raquel Maria da Costa; Almeida, Lindijane de Souza Bento; Almeida, Jelisse Vieira GomesEste trabalho teve como temática os estudos da gestão dos processos licitatórios no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Objetivou-se estudar a importância da licitação como um instrumento de controle dos gastos públicos e de promoção da eficiência na administração pública e os principais entraves para a sua realização no âmbito do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Para o estudo acerca do processo licitatório no Brasil foi realizada, inicialmente, pesquisa bibliográfica e a análise documental com destaque para o estudo da Constituição Federal e da Lei nº 8.666/93. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com gestores públicos estaduais que atuam na área das compras públicas em maio de 2019. A partir dos elementos estudados, denota-se que o processo licitatório necessita de sistemática de trabalho, equipes técnicas capacitadas, sistemas informatizados, manuais e procedimento de acompanhamento e controle.Dissertação Em busca da gestão moderna? A implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) nos municípios de Natal e Parnamirim(2018-03-26) Almeida, Jelisse Vieira Gomes; Figueiredo, Fábio Fonseca; ; ; Ferreira, José Gomes; ; Camelo, Gerda Lucia Pinheiro; ; Bastos, Valéria Pereira;As soluções para as problemáticas de cunho socioambiental demandam a pactuação entre diferentes atores políticos e sociais com vistas a inserir e consolidar essa temática nas agendas do governo e, consequentemente, atingir a efetividade da política pública. Nesse sentido, destacam-se as funções desempenhadas pelo decisor público como sendo o ator capaz de articular e viabilizar a execução das funções públicas diante das necessidades locais. Essa questão torna-se ainda mais contundente quando se pensa no contexto das regiões metropolitanas em que, diante do processo de metropolização cada vez mais expressivo, requer a elaboração de novos arranjos de natureza urbanística, ambiental e organizacional dos serviços públicos. A Lei Nº 12.305/2010, denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamenta a questão socioambiental em torno dos resíduos sólidos no Brasil, uma vez que define diretrizes, princípios, instrumentos e atribuições, principalmente, ao poder público local, com o objetivo de estruturar um modelo de gestão e gerenciamento com base em soluções e ações compartilhadas. Sendo assim, esta dissertação possui como objetivo analisar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios de Natal e Parnamirim, com base na definição de uma estratégia comum para tais municípios, partindo da seguinte pergunta: Como ocorre a gestão dos resíduos sólidos nos municípios de Natal e Parnamirim considerando as prerrogativas contidas na legislação nacional? Esta pesquisa, de caráter qualitativo, utilizou o método indutivo e concluiu que após sete anos de sua promulgação, foram observados avanços tímidos no que compete a efetivação da PNRS enquanto política pública e instrumento de gestão de resíduos na metropolitana de Natal. A análise dos dados obtidos e das entrevistas realizadas junto aos representantes da gestão e empresa de iniciativa privada apontam fatores como a inexistência de uma consciência metropolitana e arranjos institucionais consolidados como entraves para as soluções com base na cooperação. Embora existam esforços no sentido de adequação às diretrizes contidas na PNRS, a maioria dos municípios estudados ainda se encontra em desacordo com a legislação nacional ou, quando aplica as normais legais, o faz de modo ineficiente. Os resultados encontrados apontam para a ineficiência da gestão de resíduos na área metropolitana de Natal no sentido de efetivar a gestão moderna para resíduos sólidos nos moldes que a PNRS impõe.TCC Gestão integrada de resíduos sólidos: uma análise no município de Parnamirim/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-04-29) Praxedes, Camila de Oliveira; Silveira, Raquel Maria da Costa; Silveira, Raquel Maria da Costa; Figueirio, Fabio Fonseca; Almeida, Jelisse Vieira GomesA Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei nº. 12.305/2010, e trouxe um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelas unidades da federação objetivando a gestão integrada e a gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Para além dos impactos ambientais e sociais, a complexidade da gestão dos resíduos sólidos estabeleceu a gestão integrada e a responsabilidade compartilhada, focando na sustentabilidade e atribuindo aos municípios a gestão dos resíduos sólidos de forma explícita. Nesta pesquisa, buscamos estudar o processo de implementação da gestão integrada de resíduos sólidos no município de Parnamirim/RN, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para alcançar os objetivos propostos, a presente pesquisa considerou o uso de dados secundários quantitativos, como indicadores acerca da geração de resíduos sólidos no município pesquisado, bem como a realização de entrevistas semiestruturadas com os principais atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos municipal. Como conclusão, constatamos que a gestão dos resíduos sólidos no município de Parnamirim, resume-se a um sistema tradicional, que objetiva apenas a coleta, manejo e um tratamento finalista através do envio de quase totalidade dos resíduos coletados ao aterro sanitário. O sistema adotado supre a demanda de manter a cidade limpa, contudo encontra-se aquém de um modelo de gestão integrada de resíduos sólidos conforme os preceitos da PNRS.