PPGSS - Mestrado em Serviço Social
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Navegando PPGSS - Mestrado em Serviço Social por Autor "Albuquerque, Cynthia Studart"
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Dissertação Encarceramento de mulheres e a política criminal no Rio Grande do Norte: racismo, relações sociais de classe e patriarcais de gênero(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-03-28) Santos, Jéssica Augusto dos; Santos, Silvana Mara de Morais dos; http://lattes.cnpq.br/2706150547032239; http://lattes.cnpq.br/5120383873270243; Silva, Andrea Lima da; http://lattes.cnpq.br/2628383920215926; Lima, Rita de Lourdes de; Albuquerque, Cynthia StudartEsta dissertação objetiva analisar o aumento do encarceramento de mulheres no Rio Grande do Norte (RN), apreendendo as mediações entre as determinações sócio-históricas, a política criminal em curso no país e as relações de classe, raciais e patriarcais de gênero. Parte-se do pressuposto de que o encarceramento no Brasil encontra suas raízes em determinações sócio-históricas que remontam à sua formação socioeconômica e as relações sociais marcadas pelo autoritarismo, o racismo e o patriarcado. Nessa direção, delimita-se o problema de pesquisa questionando como atualmente o conjunto das mediações estruturais da formação sócio-histórica brasileira e das relações patriarcais de gênero e a objetivação da política criminal em curso incidem sobre o aumento do encarceramento das mulheres, em especial, na realidade do Rio Grande do Norte (RN). Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica acerca da formação sócio-histórica brasileira; da crítica marxista dos complexos do direito e do Estado; da política criminal, encarceramento e criminologia crítica; e das relações patriarcais de gênero e suas mediações com o sistema de justiça, situando o fenômeno do encarceramento de mulheres na realidade brasileira no contexto da atualidade ultraneoliberal. Foi realizada, também, pesquisa documental, com dados dos Relatórios semestrais do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN e seu Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional – SISDEPEN. Delimitou-se o marco temporal para a análise os anos de 2006 a 2020. Para responder ao problema posto, analisou-se as mediações existentes entre as determinações sócio-históricas do encarceramento no Brasil, o racismo como estruturante das relações sociais, as relações patriarcais de gênero e a política criminal em curso na atualidade. Assim, foi possível apreender a relação existente entre a produção/reprodução social e o fenômeno do encarceramento de mulheres no Brasil e suas particularidades no Rio Grande do Norte (RN), de modo a elucidar o aumento do encarceramento deste segmento no estado. Foram analisadas especialmente as informações relativas à quantidade da população penitenciária brasileira entre os anos de 2006 e 2020, e, destes, a quantidade de mulheres; a quantidade de presas por regime; o tempo total de pena a que foram sentenciadas; a tipificação penal; a raça/etnia, faixa etária e escolaridade. Adota-se como método de análise o materialismo histórico-dialético por identificar no mesmo os instrumentais que possibilitem elucidar, no conjunto da processualidade histórica do encarceramento de mulheres no Brasil e as suas determinações mais concretas, sem desconectá-lo do todo orgânico que integra. Assim, concluiu-se sobre a profunda ligação entre o racismo histórico da sociedade brasileira, as relações patriarcais de gênero, a criminalização da pobreza e a política criminal punitivista da atualidade neoliberal no país. As ações do sistema de justiça e criminal, aliadas à elaboração de novas legislações penais que ampliam a criminalização, gestaram um grande encarceramento em massa no país, no qual cada dia mais mulheres têm sido aprisionadas. Em sua maioria negras, com ensino fundamental incompleto, jovens, e presas por crimes relacionados ao tráfico de drogas e contra o patrimônio. O encarceramento de mulheres situa-se historicamente e ganha aumento e densidade na realidade contemporânea, em face das determinações das relações sociais, de classe, raça e patriarcais de gênero.