CCSA - TCC - Serviço Social
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TCC Educação do campo em extinção: implicações do ajuste fiscal no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA)(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-05) Cavalcante, Roberta Camila Alves; Silva, Roberto Marinho Alves da; 0000-0003-0532-9377; http://lattes.cnpq.br/2334019578757276; 0000-0001-8061-9476; https://lattes.cnpq.br/6388366490367304; Silva, Roberto Marinho Alves da; 0000-0003-0532-9377; http://lattes.cnpq.br/2334019578757276; Barros, Ilena Felipe; http://lattes.cnpq.br/6139870110652061; Rodrigues, Larisse de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/5550946007100013A realidade no campo brasileiro é desde o período colonial marcada pela violência proveniente da concentração de terras e da expropriação camponesa. Hoje, apesar do distanciamento histórico daquela época, ainda percebemos os impactos da questão agrária na realidade brasileira, pois, com a expansão do modo de produção capitalista, o campo passou a ser concebido em uma perspectiva exclusivamente econômica e setorial, ignorando os limites da natureza e as carências da população rural para o desenvolvimento social, dificultando o acesso adequado à educação, bem como à satisfação de outras necessidades humanas. O enfrentamento a esses desafios vêm mobilizando os movimentos sociais na luta por direitos que se concretizem nas políticas públicas de desconcentração fundiária, de fortalecimento no modo de vida e de produção camponesa, além do acesso à moradia, saúde e educação, entre outros direitos básicos que são historicamente negados à população do campo. Com essa perspectiva foi concebido o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), tendo se tornado um importante instrumento de acesso à Educação do Campo. No entanto, nos últimos anos, com o aprofundamento de medidas neoliberais de ajuste fiscal estrutural, diversos programas e ações que visavam ampliar direitos de cidadania nas áreas rurais foram extintos ou sofreram descontinuidades. Considerando tal realidade, o presente trabalho teve como objetivo analisar as implicações do ajuste fiscal no desenvolvimento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) no estado do Rio Grande do Norte de 2010 a 2021, partindo de uma abordagem teórico-metodológica do materialismo histórico e dialético, tendo em vista a possibilidade de compreensão do real em sua totalidade e dialética. O estudo tornou possível compreender a dinâmica do ajuste fiscal e seus impactos diretos sobre o PRONERA e, sobretudo, para a juventude residente em assentamentos rurais no estado do Rio Grande do Norte, explicitando também os avanços e limites enfrentados pelo Programa face ao modus operandi do poder público que limita o seu potencial diante de exigências técnicas e administrativas nem sempre apropriadas às particularidades de execução da educação do campo envolvendo parcerias entre instituições de ensino superior e movimentos sociais.