PPGEUR - Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais
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Navegando PPGEUR - Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais por Autor "Alves, Teodora de Araújo"
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Dissertação Políticas culturais e financiamento público: estudo sobre a recepção do modelo de renúncia fiscal para o setor da cultura no Estado do Rio Grande do Norte(2017-01-27) Silva, Samara Taiana de Lima; Cruz, Fernando Manuel Rocha da; ; http://lattes.cnpq.br/1048087637452959; ; http://lattes.cnpq.br/5023606264353591; Figueiredo, Fábio Fonseca; ; http://lattes.cnpq.br/3895306086709129; Chagas, Kadydja Karla Nascimento; ; http://lattes.cnpq.br/2409854653619871; Alves, Teodora de Araújo; ; http://lattes.cnpq.br/3465675149039835A presente pesquisa teve por objeto a recepção da política de renúncia fiscal no estado do Rio Grande do Norte e no município de Natal. Criado em 1986, por meio da Lei Sarney (n° 7.505/86), o modelo descrito foi desenvolvido como uma forma que o Estado encontrou para retirar de si a responsabilidade pelo investimento do setor em comento, uma vez que é transferida para a iniciativa privada a decisão pelo financiamento cultural, por meio de descontos tributários a ela concedidos. Extinta a Lei Sarney, entrou em vigor a Lei Rouanet (n° 8.313/1991), atuante até os dias presentes, e que serviu como espelho para que os estados e municípios criassem suas legislações culturais locais. No âmbito do estado do Rio Grande do Norte, temos a Lei Câmara Cascudo (n° 7.799/1999) e, em sua capital, Natal, a lei Djalma Maranhão (n° 4.838/1997)ambas atuando como principais responsáveis pelo financiamento cultural local. Nesta perspectiva, o presente trabalho objetivou uma reflexão sobre a recepção da referida política em face da produção cultural da cidade de Natal - RN. Foi realizada uma pesquisa empírica na qual foram entrevistados gestores, produtores e grupos culturais que atuam no âmbito local, sobretudo, uma reflexão acerca da suficiência ou não deste modelo de financiamento para o provento da cadeia produtiva cultural local. Por fim, a pesquisa concluiu a insuficiência da política analisada em face da realidade da produção cultural local, razão que se justifica pela falta de interesse da classe empresarial para com a causa do patrocínio cultural e, sobretudo, pela ausência de campanhas de sensibilização e estímulos para que esta classe abrisse mais as suas possibilidades para o apoio cultural, pauta que deveria ser gerida pelos órgãos de fiscalização e fomento do setor da cultura local.