Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais

URI Permanente desta comunidadehttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/11956

Navegar

Agora exibindo 1 - 16 de 16

A capacidade institucional na gestão das compras públicas em saúde: uma análise dos municípios da 7ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-16) Silva, Layse Rodrigues da; Almeida, Lindijane de Souza Bento; http://lattes.cnpq.br/6185795377228813; Neta Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque; Pessoa, Zoraide Souza
Com diferentes realidades locais muitos municípios brasileiros têm apresentado dificuldades para gerenciar suas políticas públicas e produzirem resultados, muitos deles não possuem capacidade administrativa e/ou financeira, para transformarem seus recursos em políticas públicas de forma eficiente e eficaz, tornando suas ações limitadas pela sua própria dificuldade de recursos (Huerta; Montes, 2013; Rocha; Wittman, 2017). No caso da Política de Saúde, essas disparidades impactam a capacidade institucional dos governos municipais, no interior de uma mesma Região de Saúde, de prestarem os serviços de qualidade à população. Entende-se capacidade institucional como a combinação de dois componentes de capacidades: administrativo e político (Huerta, 2008). Frente a isso, as compras públicas têm se destacado como um importante mecanismo de implementação de políticas públicas, visto que funcionam como instrumento transversal, capazes de promover o desenvolvimento regional e a inovação e, ao serem feitas de forma compartilhadas, possibilitam a criação de parcerias e o fortalecimento institucional dos entes federados. Diante disso, tomou-se como pergunta de partida: como se caracteriza a capacidade institucional dos municípios da 7ª Regional de Saúde do Rio Grande do Norte na gestão das compras públicas? Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo geral compreender a capacidade institucional dos municípios da 7ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte na gestão das compras públicas em saúde, no período de 2020 a 2023, e como objetivos específicos a) compreender o perfil dos gestores e funcionários da área de compras dos municípios selecionados; b) diagnosticar os processos técnicos-burocráticos desenvolvidos pelos municípios no ciclo de compras públicas; c) compreender o cenário de investimento municipal na saúde a partir da capacidade institucional existente; e d) investigar a interação entre a sociedade civil e o poder público local na gestão das compras públicas a partir da percepção dos gestores e funcionários. Para tanto, a base metodológica teve como referência o modelo de análise proposto por Huerta e Montes (2013) e adotou uma abordagem quali-quantitativa, valendo-se de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como método de pesquisa um estudo de casos múltiplos (Chmiliar, 2010). A técnica de pesquisa adotada foi a realização de entrevistas, com roteiros semiestruturados junto aos gestores municipais (secretário responsável pelas compras públicas) e aos funcionários públicos responsáveis pela área de compras. Os resultados apontaram que os municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz são dotados de capacidade institucional, uma vez que alcançaram resultados adequados para a maioria dos atributos ligados às capacidades administrativas e política na gestão das compras públicas da saúde, ao contrário do município de Macaíba. Esses resultados apontaram que a presença da capacidade institucional na gestão das compras públicas nos municípios da 7ª região de saúde do Rio Grande do Norte pode favorecer a cooperação nos governos locais na formalização de um arranjo institucional, tipo consórcio intermunicipal, para realização de compras coletivas, visto que os municípios apresentaram potencialidades distintas, mas que juntas favorecem o alcance do cenário ideal de capacidade institucional na gestão de compras para a saúde.
Avaliação de políticas públicas e direito à moradia: um olhar à luz da percepção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1 em municípios da região metropolitana de Natal/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-11-30) Lima, João Victor Moura; Almeida, Lindijane de Souza Bento; ; ; http://lattes.cnpq.br/0924231240343119; Jesus, Cláudio Roberto de; ; Ferreira, Glenda Dantas;
Ao longo das últimas décadas, muitas têm sido as transformações políticas e sociais no Brasil. Grande parte dessas transformações se deve à Constituição Federal de 1988, que, além da ampliação das garantias individuais, apresenta, em seu artigo 6º, os direitos sociais fundamentais, dentre os quais, o direito à moradia. Nesse sentido, a CF/88 trouxe também maiores responsabilidades aos municípios, que passaram a ter mais autonomia administrativa na gestão de políticas públicas. Diante deste contexto, o presente estudo avalia, numa perspectiva de cidadania (DE MARIO; LAISNER; GRANJA, 2016) os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida – faixa 1 e seus entornos nos municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante. A avaliação contempla as dimensões técnica e política do programa, buscando também identificar a percepção que os usuários da política têm dela. Para tanto, foram realizadas pesquisas documentais, bibliográficas e entrevistas de ordem semiestruturada junto aos moradores dos Residenciais Jardins de Extremoz e São Gonçalo do Amarante, bem como da Gerência Executiva de Habitação da Caixa Econômica Federal – GIHAB. Foi utilizado, ainda, o software IRAMUTEQ para a realização de análises estatísticas, análises fatoriais de correspondência e classificação hierárquica descendente dos discursos. Os resultados deste estudo permitiram por meio de parâmetros e indicadores sociais, o confronto das expectativas anteriores à política com os resultados alcançados, trazendo um balanço das experiências em cada município, expondo suas semelhanças e particularidades.
As capacidades estatais do governo do estado do Rio Grande do Norte no contexto da pandemia da Covid-19: um olhar sobre a dimensão burocrática da política de saúde
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-07-30) Marinho, Larissa Kevinlyn Martins; Almeida, Lindijane de Souza Bento; https://orcid.org/0000-0002-8520-3530; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; https://orcid.org/0000-0002-5523-7641; http://lattes.cnpq.br/3716422687837123; Silveira, Raquel Maria da Costa; Neta Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque
A pandemia da Covid-19, provocada pelo vírus SARS-CoV-2, é considerada pela Organização Mundial da Saúde como a maior crise sanitária mundial do século XXI. O Brasil se destacou no contexto mundial por apresentar um dos maiores percentuais de casos e óbitos confirmados em decorrência da doença. Esse cenário implicou em uma série de conflitos interfederativos, provocados pela decisão da União de não atuar como ente coordenador, o que gerou uma sobrecarga para os estados e municípios. Diante disso, a presente dissertação objetiva compreender a capacidade burocrática do Governo do estado do Rio Grande do Norte para a gestão da política de saúde, durante a pandemia da Covid-19 (2020-2023), tendo Souza (2018) como base teórico-metodológica para orientação da pesquisa. Baseado no objetivo geral, foram propostos três objetivos específicos: a) contextualizar a política de saúde no estado do Rio Grande do Norte, em especial no contexto da pandemia da Covid-19; b) identificar o perfil da burocracia profissional do Governo do estado do Rio Grande do Norte; e c) compreender a percepção dos gestores sobre a capacidade burocrática que a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte detinha para implementação da política de saúde no período da pandemia da Covid-19. Para tanto, constitui-se enquanto um estudo de caso que engloba o método de pesquisa qualitativa, adotando informações advindas de estudos governamentais como a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e do Índice de Efetividade da Gestão Estadual, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; como também através da realização de entrevistas semi-estruturadas com gestores estaduais da saúde. Essa pesquisa evidenciou que as condições burocráticas para gerir a política de saúde eram precárias e insuficientes quanto aos recursos estruturais, humanos e financeiros disponíveis para atender à demanda provocada pela crise pandêmica. Isso reforça a necessidade de que as três esferas de governo transcendam suas diferenças político-partidárias, estabeleçam uma rota de comunicação transparente e colaborativa, e ampliem o investimento para maior contratação e qualificação de servidores, visando assim garantir a oferta de políticas públicas eficientes.
Capacidades estatais dos governos municipais nas políticas de ciência, tecnologia e inovação: as experiências de Campina Grande/PB, Recife/PE e Natal/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-04-20) Melo, Cadmiel Mergulhão Onofre de; Almeida, Lindijane de Souza Bento; https://orcid.org/0000-0002-8520-3530; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; http://lattes.cnpq.br/8640601007675901; Silveira, Raquel Maria da Costa; http://lattes.cnpq.br/8919649299739496; Neta Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque
A pesquisa aborda as capacidades estatais – os recursos, habilidades, conhecimentos e instrumentos à disposição para o uso do Estado (SOUZA, 2015; GRIN; DEMARCO; ABRUCIO, 2021) – enquanto essenciais para completar o processo de desenvolvimento, especialmente na promoção de políticas voltadas à inovação tecnológica. Nesse desafio está incluso o Brasil, no qual o ente municipal foi agraciado com responsabilidades de ente federado como maneira de criar políticas públicas em consonância com as demandas da população, tomando a dianteira em questões de desenvolvimento brasileiro (LOTTA; VAZ, 2015). Entretanto, a descentralização dessas competências não foi acompanhada da descentralização do poder decisório sobre as políticas públicas e nem pela preocupação em dotar os municípios com capacidade para desempenhar suas novas funções (ARRETCHE, 2012; LOTTA; VAZ, 2015). Em políticas de ciência, tecnologia e inovação (CTI) isso implica em capacidades reduzidas que não permitem que o município as proponha, recorrendo à participação em arranjos institucionais de políticas coordenadas por demais atores, especialmente àqueles ligados à hélice tríplice (ETZKOWITZ, 2013), como as políticas de parques tecnológicos. Dessa forma, a participação do município no arranjo é tida enquanto maneira de aproveitar a experiência do arranjo e os resultados da política para aumentar seus recursos e conhecimentos em como propor iniciativas para a CTI, construindo novas capacidades. Esse cenário é especialmente importante para municípios fora do eixo de concentração industrial, onde um parque torna-se uma opção viável enquanto iniciador de um setor de pesquisa e de economia em CTI, algo que poderia “substituir” o fator industrial na questão de promoção de novas tecnologias. De modo a pesquisar esse fenômeno, o presente trabalho tem como objetivo investigar se as capacidades estatais mobilizadas pelos governos municipais de Natal/RN, Campina Grande/PB e Recife/PE, nos arranjos institucionais dos parques tecnológicos Metrópole Digital, Fundação Parque Tecnológico da Paraíba e Porto Digital, deram origem às capacidades estatais para a área de ciência, tecnologia e inovação desses governos. A metodologia foi conduzida por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando a estratégia de estudo de casos múltiplos (CHMILIAR, 2010, CRESWELL, 2003; KING; KEOHANE; VERBA, 1994, traduções nossas), no qual foram entrevistados representantes de instituições governamentais, educacionais, do setor econômico de inovação tecnológica e de parques tecnológicos, além de coletados dados secundários sobre os arranjos e as capacidades estatais das prefeituras dos municípios escolhidos. Os resultados apontam que, para dois dos três casos, são notadas capacidades ampliadas desde a experiência do arranjo, visto que a experiência do arranjo serviu para que essas prefeituras amadurecessem as relações interinstitucionais com os atores envolvidos. Com isso, permitiu-se o estabelecimento de uma agenda municipal em CTI, que contemplasse desde a criação de estruturas burocráticas próprias até a promoção de ações de larga e pequena escala para o fomento da área em seus municípios.
As capacidades estatais na gestão integrada dos resíduos sólidos: uma análise da burocracia municipal de São Gonçalo do Amarante/RN à luz da implantação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-19) Macedo, Jaylan Marlom Ferreira de; Almeida, Lindijane de Souza Bento; Silveira, Raquel Maria da Costa; https://orcid.org/0000-0002-8520-3530; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; http://lattes.cnpq.br/5221861479102710; Ferreira, José Gomes; http://orcid.org/0000-0002-2539-1111; http://lattes.cnpq.br/8740764604882277; Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque Neta
A descentralização das políticas ocorrida após a promulgação da Constituição de 1988 foi um indutor para aproximar o poder público dos cidadãos, mas ao mesmo tempo gerou uma necessidade de uma maior capacidade estatal para a implementação dessas políticas pelos entes subnacionais. Tendo em vista as mais variadas dimensões, percebe-se ainda que lançar mão da análise da composição burocrática é uma variável importante para se diagnosticar a capacidade desses entes. Deste modo, como objetivo, definiu-se estudar a implementação da Política de Resíduos sólidos à luz das capacidades institucionais em São Gonçalo do Amarante/RN, abordando a dimensão burocrática. Para tal, lançou-se mão de um conjunto de instrumentos metodológicos com a aplicação de entrevista semiestruturada junto aos atores municipais responsáveis pela política; um questionário junto a gestores municipais e uma análise de dados secundários da MUNIC/IBGE para análise do corpo burocrático municipal, considerando a partir de Souza (2018) e Marenco (2017) a presença de profissionais de nível superior como uma proxy de profissionalização e qualidade da burocracia. Ao analisar o município, utilizando como objeto de estudo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e como pano de fundo a instalação do Aeroporto Governador Aluízio Alves que demandaram maiores responsabilidades ao governo municipal, percebe-se que o incremento destas capacidades, em sua dimensão burocrática, ocorreu de maneira bastante considerável entre 2011 e 2018, onde o número de estatutários com ensino superior cresceu mais de 54%, mesmo que se perceba ainda que a maioria do corpo burocrático é formado por funcionários com nível de formação médio. Olhando mais especificamente para a PNRS, o que se constata é que os cargos de alto escalão das pastas responsáveis pela implementação da política são ocupados por burocratas profissionais com ensino superior, mas há diferença clara entre o corpo burocrático das duas secretarias que são responsáveis pelas maiorias das ações previstas no plano municipal, além de uma clara falta de interação e articulação entre os atores que integram a política. Conclui-se que a diferença clara entre as capacidades estatais das pastas responsáveis e a inexistência de articulação conjunta entre os atores políticos e sociais são um entrave para fazer com que os preceitos da PNRS sejam implementados de maneira efetiva em âmbito municipal.
Deliberação e participação: dinâmica e efetividade do conselho de saúde de Mossoró/RN – 2009/2012
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015-02-02) Vale Neto, Raimundo Nonato do; Almeida, Lindijane de Souza Bento; ; http://lattes.cnpq.br/6734532008785730; ; http://lattes.cnpq.br/1455954549252884; Clementino, Maria do Livramento Miranda; ; http://lattes.cnpq.br/8998937158872406; Silva, Suylan de Almeida Midlej e; ; http://lattes.cnpq.br/9693261612063921
A participação social no Brasil toma novo impulso com o processo de redemocratização da sociedade brasileira e se fortalece com o ressurgimento da sociedade civil e com a Constituição de 1988. Nesse contexto, o estudo é realizado com o escopo de verificar a capacidade deliberativa do Conselho Municipal de Saúde de Mossoró (CMSM), a partir do modelo da normatividade participativa aferindo os graus de institucionalização, democratização e representação do conselho. Já o modelo da efetividade deliberativa considera a capacidade de vocalização e de agenda dos participantes, os tipos de manifestação, as decisões e a função do conselho, a partir da leitura e a análise das atas permitindo aferir assim, o grau de efetividade deliberativa do conselho. Verificou-se, assim, que o conselho apresenta um grau médio de efetividade deliberativa, destacando-se como uma instituição que exerce, predominantemente, o papel de controle sobre as políticas de saúde municipal, devido, entre outros fatores, ao contexto político conservador, à assimetria de recursos entre os conselheiros, à participação pouco substantiva dos atores que frequentam as suas reuniões, seja conselheiro ou não, e, em especial, à reduzida influência dos usuários no seu processo decisório. De acordo com os estudos da democracia deliberativa aplicados à realidade de Mossoró, é possível observar que a participação social, sobretudo o controle social sobre as ações públicas, encontra, hoje, uma série de dificuldades para se realizar. O estudo reconhece que, nessas circunstâncias, o conselho cumpre parcialmente o papel para o qual foi criado, o que não impede, contudo, de ser caracterizado como um espaço de deliberação importante, uma vez que permite a participação de representações dos diversos segmentos do estado, da sociedade, de suas demandas e intenções. A superação de tais obstáculos perpassa pelo interesse de a sociedade civil despertar e passar a ter voz ativa nessas instituições.
A dinâmica de funcionamento do Programa Bolsa Família no município de Currais Novos - RN
(2016-07-25) Silva, Alane Maria da; Almeida, Lindijane de Souza Bento; ; ; Clementino, Maria do Livramento Miranda; ; Laisner, Regina Cláudia;
O Programa Bolsa Família – PBF, implementado há mais de uma década, posicionase como o principal instrumento de combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Mesmo tendo o repasse direto de recursos monetários aos beneficiários e à exigência de contrapartidas, como os aspectos mais frequentemente associados à sua existência, o PBF não se limita a esses dois eixos estruturadores. As Ações e Programas Complementares, terceiro eixo do Programa, apesar de sua importância, ainda se mostra uma área não detentora da mesma consideração e notoriedade que as demais. Perante essa realidade e buscando evidenciar a atuação do referido Programa de Transferência de Renda Condicionada – PTRC, este trabalho se propôs a compreender a dinâmica de funcionamento do PBF no município de Currais Novos - RN. Para tanto, respaldou-se no referencial de Katzman (1997) e Katzman; Filgueira (2006) a partir do enfoque Ativos, Vulnerabilidade e Estrutura de Oportunidades – AVEO, além da incorporação da concepção do Estado, mercado de trabalho e sociedade como “ordens institucionais” intervenientes do enfoque. Com uma abordagem concomitantemente quantitativa e qualitativa, predominando esta última, realizou-se pesquisa bibliográfica, documental e de campo. No que concerne ao campo, além da observação devidamente registrada, fez-se uso de entrevistas semiestruturadas embasadas em roteiros. A análise foi concretizada por intermédio da elaboração de grelhas (ÉVORA, 2006) que compuseram um banco de dados e pelo emprego da análise de discurso (CHIZZOTTI, 2006). Diante das constatações obtidas ao longo dessa dissertação à luz dos objetivos traçados pelo PBF, percebeuse que o referido Programa precisa de aperfeiçoamentos em Currais Novos, pois existe uma série de problemáticas em torno do seu funcionamento principalmente no que concerne ao seu terceiro eixo que ainda carece de um verdadeiro desenvolvimento, o que faz com que a emancipação do PBF, como decorrência do citado eixo, que já se revela algo difícil de ser alcançada, permanece apenas em nível do idealizado nos instrumentos normativos. Ao ampliar o olhar, vislumbra-se que que as necessidade de melhorias no PBF como um todo, se expande em nível nacional. É certo que essa estratégia governamental de combate à pobreza tem passado por evoluções e que representa um símbolo do rumo tomado pela política social no Brasil, no entanto, ainda há muito o que ser realizado com vistas a potencializar os seus impactos. O PBF, inegavelmente, tem a sua relevância para o público por ele contemplado, porém não possui, por si só, potencial suficiente para verdadeiramente transformar o cenário que a pobreza delineia ao se concretizar em suas vidas.
Eficácia da gestão pública local: estudo das capacidades estatais dos micromunicípios no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-08-28) Nascimento, Marcos Adller de Almeida; Almeida, Lindijane de Souza Bento; https://orcid.org/0000-0002-8520-3530; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; https://orcid.org/0000-0003-0454-8324; http://lattes.cnpq.br/0390182192463372; Brito, Johnatan Rafael Santana de; Teixeira, Marco Antonio Carvalho; Silveira, Raquel Maria da Costa; http://lattes.cnpq.br/8919649299739496; Sousa, Washington José de
Os governos subnacionais, sobretudo os governos locais, têm assumido um papel cada vez mais importante no tocante à atribuição de responsabilidades pela prestação de serviços públicos. Dada a realidade, amplamente já verificada, de transferência e de incorporação por entes municipais de um conjunto variado de atribuições e visto que, adicionalmente e em certa medida, este contexto de atribuição municipal está suportado, independentemente do nível de suficiência, por um incremento na estrutura fiscal dos municípios, surge o interesse do pesquisador por compreender melhor como aspectos próprios da produção da política pública corroboram para a eficácia das ações dos governos municipais. Este estudo tem como pano de fundo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública de fomento à segurança alimentar e nutricional com maior tempo de existência no cenário nacional brasileiro e é, em nível mundial, um dos maiores e mais universalizantes programas de alimentação escolar. O fenômeno que se investigou entrelaça o tema das capacidades estatais e o da performance da gestão pública. Uma pergunta de partida baseia o desenvolvimento dessa investigação: como as capacidades estatais condicionam a eficácia da gestão pública em micromunicípios tendo como parâmetro o atendimento do mínimo de 30% de aquisições de itens da merenda escolar junto à agricultura familiar no âmbito do PNAE? A hipótese nesta tese se constitui no argumento de que as dimensões política e institucional são as componentes das capacidades estatais de que mais depende o bom desempenho da gestão pública em micromunicípios. O objetivo desta tese é, portanto, compreender como que capacidades estatais geram a eficácia da gestão pública em micromunicípios tendo como horizonte o objetivo legal preconizado na lei do PNAE que estabelece a obrigatoriedade da aquisição do percentual mínimo de 30% de compras em itens da merenda escolar junto à agricultura familiar. Os objetivos específicos propostos são: i. identificar um conjunto de recursos estatais e institucionais à disposição dos governos locais; ii. traçar um padrão de comportamento geral para o conjunto dos municípios brasileiros quanto a aspectos de capacidades estatais; iii. comparar o resultado das interações no conjunto das capacidades estatais entre extratos de governos locais distintos; iv. sintetizar particularidades no que tange à forma como capacidades estatais operam nos micromunicípios. Para efeito de demarcação de unidade de análise, essa pesquisa dedica-se à compreensão de condicionantes da eficácia da gestão pública, observada pela prisma das capacidades estatais, no contexto das realidades nas quais se inscrevem os menores municípios da federação brasileira (micromunicípios com até 10.188 habitantes). Metodologicamente, este é um estudo de natureza mista (quanti e quali) e de ampla abrangência. Dados do total dos 2.513 menores municípios brasileiros foram extraídos da “Munic” (IBGE) e da base de dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para verificar a influência de maneira univariada e multivariada das variáveis incluídas no modelo analítico preliminar, utilizando o método Generalized Equations Estimating. O software utilizado nas análises foi o “R” (versão 4.0.2). Resultados confirmam a hipótese na qual as dimensões política e institucional exercem maior influência sobre a eficácia da gestão pública municipal em micromunicípios.
Entre estratégias, dinâmicas e capacidades: uma análise dos arranjos de governança das políticas de saúde do GoveRNo Cidadão/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-11-30) Fernandes, Ana Vitória Araújo; Almeida, Lindijane de Souza Bento; ; ; http://lattes.cnpq.br/2253936165847447; Silveira, Raquel Maria da Costa; ; Câmara, Richardson Leonardi Moura da; ; Neta Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque;
A presente dissertação trata dos arranjos de governança da política de saúde financiada pelo Banco Mundial, em especial, o projeto de regionalização da Urgência e Emergência do Governo Cidadão, no estado do Rio Grande do Norte. Optou-se por compreender esse fenômeno a partir do conceito da governança. Sob a égide dos fundamentos do Sistema Único de Saúde, do desenho institucional do programa Governo Cidadão e do conceito de governança, a questão que impulsiona a pesquisa é qual o arranjo de governança na política de saúde do projeto GoveRNo Cidadão? O objetivo geral é compreender o processo de governança nas políticas de saúde financiadas pelo Banco Mundial no estado do RN, no período de 2013 a 2020, em especial o projeto de regionalização da Rede de Urgência e Emergência. A base teórico-metodológica que dá sustentação à análise encontra-se ancorada na perspectiva de Capano, Howlett e Ramesh (2015), que sugere que os estudos sobre governança compreendem três dimensões analíticas, são elas: i) dinâmica; ii) estratégica; e iii) capacidade de governança. Para eles, a dimensão dinâmica se contrapõe a ideia de que arranjos de governança são estáticos. A natureza estratégica, por sua vez, refere-se aos múltiplos atores envolvidos na arena decisória, suas motivações e estratégias. Já a dimensão de capacidade trata de como esses arranjos são eficazes. Como modo de operacionalizar a pesquisa, optou-se por adotar uma abordagem qualitativa, mobilizando: a pesquisa bibliográfica, a análise documental e a realização de entrevistas semiestruturas. A análise de conteúdo e o uso do software IRAMUTEQ foram as técnicas adotadas para análise. Os resultados obtidos demonstraram que o histórico do Banco Mundial no estado, a taxa cambial, o programa Brasil sem Miséria, do Governo Federal, favoreceram a celebração do Governo Cidadão. No que toca à política de saúde, o Ministério da Saúde, a partir da definição das Redes de Atenção de Saúde, e a mídia tiveram um papel fundamental na escolha dos projetos financiados no estado. Os dados também indicaram aspectos como a força da judicialização do SUS, a alta rotatividade dos secretários de saúde, o ativismo institucional (RECH e SILVA, 2016) como uma estratégia e motivação de parte dos atores. No que se refere ao desempenho da política financiada pelo Governo Cidadão, houve um aumento de atendimentos regionalizados da urgência e emergência, a capacitação de profissionais especificamente da área de cardiologia adulta e pediátrica, sete hospitais regionais receberam equipamentos e foram reformados, além da consultoria que reestruturou a Secretaria de Saúde do Estado. Daí conclui-se que o modelo teórico adotado permite ter uma visão holística da governança, Além disso, considerando os preceitos constitucionais democráticos e participativos do Brasil, foi possível inferir que os arranjos de governança analisados apontaram para um modelo de governança baseado em um arranjo institucional “regulatório”, específico dos projetos financiados pelo Banco Mundial. Portanto, a análise da política de saúde do projeto GoveRNo Cidadão evidencia o modelo adotado pelo Banco Mundial, o qual assume o papel de ator financeiro.
Os estados no SUAS: uma análise da capacidade institucional dos governos estaduais na assistência social
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015-07-27) Silva, André Luis Nogueira da; Gomes, Sandra Cristina; ; http://lattes.cnpq.br/4344381187418239; ; http://lattes.cnpq.br/8497690848049514; Almeida, Lindijane de Souza Bento; ; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; Abrucio, Fernando Luiz; ; http://lattes.cnpq.br/7585916430082392
O presente trabalho trata dos efeitos gerados pelos desenhos institucionais no comportamento de atores políticos. A literatura que discute as implicações dos arranjos federativos na produção de políticas públicas se aporta em dois argumentos opostos: (1) a configuração federativa provocaria dispersão e variação na provisão de serviços entre os governos subnacionais; e (2) o governo central possuiria mecanismos capazes de induzir a provisão de políticas nacionais em patamares mais homogêneos, de modo similar a estados unitários. A pesquisa insere-se nesta discussão à medida que aborda os efeitos do desenho institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas decisões dos governos estaduais brasileiros. Diante disso, analisou-se a capacidade institucional construída pelos 26 governos estaduais após a implementação do SUAS, concebendo este sistema como mecanismo de definição de atribuições governamentais e de cooperação federativa. Argumenta-se que a existência de uma heterogênea capacidade institucional dos governos estaduais na Assistência Social é resultado da autonomia contida no desenho institucional do SUAS para esse nível de governo. Tal liberdade de atuação relativiza a ideia de que a implementação de sistemas nacionais de políticas públicas geraria efeitos positivos (ou homogêneos) em todos os governos subnacionais, ao mesmo tempo que impede generalizar a premissa de fragilidade dos estados no plano federativo brasileiro. A hipótese que sustentamos é de que a atuação heterogênea dos estados, resultado da fragilidade institucional do SUAS, enfraquece a efetividade da política socioassistencial, dificultando a concretização do Estado de Bem Estar brasileiro. Deste modo, ao contrário do que a literatura aponta, argumentamos que a adoção do SUAS pouco contribui com o fortalecimento institucional dos governos estaduais, o que relativiza a proposição que indica efeitos positivos da criação de sistemas nacionais nos governos subnacionais.
Governança, políticas públicas e participação social: a experiência de projetos urbanos no contexto da Copa FIFA Brasil 2014
(2015-08-31) Luzardo, Lucas Costa Freire; Almeida, Lindijane de Souza Bento; ; ; Clementino, Maria do Livramento Miranda; ; Santos, Mara Betania Jales dos;
A presente dissertação busca refletir sobre governança, políticas públicas e participação social, considerando para tanto a arena decisória em um contexto onde, aparentemente, ainda prevalecem formas tradicionais de gestão na esfera pública e na atuação do Estado. No intuito de realizar tal estudo foi selecionado como casos os projetos municipais de mobilidade urbana e o projeto do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, ambos anunciados como obras da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 no Rio Grande do Norte. Analisar as experiências dos referidos projetos urbanos constitui o objeto do presente estudo, o qual surgiu do interesse em avaliar se as mudanças operacionalizadas na gestão pública brasileira, mesmo que motivado pelo megaevento em um curto período de tempo, têm realmente realizado transformações na gestão de políticas públicas que tendam a consolidar um modelo claro de ação estatal pautado na governança colaborativa. A ampliação da participação e controle social nas decisões públicas tem gerado uma grande diversidade de resultados em projetos urbanos, assim, a questão que impulsionou à investigação foi analisar como o processo de governança se apresenta em formatos diferentes a depender do projeto urbano, mesmo quando essas intervenções pertencem a uma mesma conjuntura política e econômica. A base teórico-metodológica que dá sustentação à analise tem como referência a compreensão de governança apresentada por Eduardo César Marques (2013) e o esquema analítico de governança colaborativa apresentado por Hugh Kellas (2010). Defende-se que as especificidades dos projetos urbanos selecionados serão explicadas a partir de uma análise interativa entre o estabelecimento e a manutenção de um relacionamento inclusivo entre os Stakeholders numa determinada arena político-decisória, cujo objetivo seria a formalização de consensos. Esse cenário está condicionado por variáveis apresentadas no modelo de análise proposto. A análise comparativa das duas experiências demonstrou que há semelhanças, sobretudo, quanto à relação Estado-Sociedade como elemento que enfraquece a vertente colaborativa da governança. Porém, apesar de ambas apresentarem o mesmo contexto político e econômico, há também diferenças, em termos do avanço dos projetos, principalmente em decorrência da escala e impacto de cada intervenção, isso porque as obras de mobilidade urbana se apresentam num contexto intraurbano, enquanto o Aeroporto de São Gonçalo é um projeto regional. Deste modo, a complexidade de atender as diversas agendas em detrimento dos impactos esperados apresenta um alto custo político de gerenciamento, tornando esse processo uma barreira para a ação colaborativa.
Na contramão nacional: os repertórios de interação entre estado e o movimento social feminista no Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-11-12) Barroca, Ana Beatriz Germano; Moura, Joana Tereza Vaz de; http://lattes.cnpq.br/1003674384958659; http://lattes.cnpq.br/4359208104536819; Almeida, Lindijane de Souza Bento; https://orcid.org/0000-0002-8520-3530; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; Perez, Olívia Cristina
A presente dissertação objetiva identificar os repertórios de interação existentes entre os movimentos feministas do Rio Grande do Norte e o governo estadual, no contexto de implantação da Subsecretaria de Política para Mulheres, a partir de 2019. Para chegar às devidas conclusões, utilizamos os estudos brasileiros sobre o desenvolvimento de distintas e complexas relações dos movimentos sociais e o Estado, que combinam uma diversidade de ações coletivas que se intercalam em momentos de confronto e/ou cooperação, sobretudo no contexto brasileiro pós-anos 2000. Somam-se a estes pressupostos teóricos, a teoria do processo político, mais especificadamente o conceito de repertório de ação e repertório de interação e contribuições dos estudos feministas. Os dados foram levantados por meio da análise de narrativas coletadas mediante entrevistas semiestruturadas com atrizes-chave do subsistema das políticas de gênero do RN, apontando para alterações nos repertórios de ação e interação das feministas e o governo, no período após 2019. Dentre as mudanças, está uma maior influência na formulação de políticas públicas obtidas por meio da atuação em instituições estatais participativas e a ocupação de cargos na burocracia. No entanto, isso ocorre devido ao contexto político favorável no estado, que reúne um governo aberto ao diálogo com os movimentos, um legislativo representativo e a existência de movimentos com um longo histórico de mobilização. Muito embora o atual governo consiga implementar o modelo petista de participação social na gestão, as entrevistas demonstram que os movimentos necessitaram adaptar-se a um contexto de pandemia da Covid-19 e aderir a novos canais de ativismo, como o virtual.
A novidade pede passagem: os ciclos de mobilização contra o aumento da tarifa de transporte em Natal em 2005 e 2012
(2019-05-10) Amorim, Ramon Iury Alves de; Moura, Joana Tereza Vaz de; ; ; Amâncio, Júlia Moretto; ; Almeida, Lindijane de Souza Bento;
O foco desta dissertação é a comparação entre dois ciclos de protestos que, apesar de reivindicarem em torno de um mesmo tema, o aumento da passagem de ônibus no município de Natal, aborda dois períodos distintos, 2005 (Caça aos Vampiros dos Transporte Públicos e Temporada de Caça às Bruxas) e 2012 (Revolta Do Busão), em que o repertório e a narrativa política do movimento foram bastante diferentes. No primeiro caso, as entidades tradicionais do movimento, com seus métodos de organização e de ação prevaleceram. No segundo caso, em 2012, apesar de se repetir a participação das entidades tradicionais (UMES, APES, DCE UFRN), elas não foram capazes de reproduzir o repertório de 2005 e nem mesmo a interpretação do movimento sobre o problema do transporte. Desse modo, a pergunta de partida desta dissertação é: por que os protestos de 2005 diferenciaram-se dos protestos 2012? O que mudou no contexto político e organizativo do movimento para a mudança no repertório e no enquadramento interpretativo sobre o transporte? Os protestos contra o aumento da passagem de ônibus em Natal, em 2005 e 2012, duraram várias semanas, chamaram a atenção da mídia e da sociedade, e foram compostos de dimensões analíticas que merecem ser estudadas a partir do ferramental desenvolvido pela agenda de pesquisa da ação coletiva. A pesquisa de campo desta dissertação se deu a partir de entrevistas com lideranças desses movimentos e bibliografia sobre o Movimento Passe Livre. O roteiro metodológico foi complementado com matérias de jornais do acervo da UMES sobre os protestos de 2005 e, na internet, sobre as manifestações de 2012. Os resultados e discussão desta pesquisa, seguindo os objetivos propostos, analisam: i) diferença entre as oportunidades políticas dos movimentos em 2005 e 2012; ii) diferença entre as condições organizacionais dos movimentos em 2005 e 2012; iii) enquadramento interpretativo dos movimentos em 2005 e 2012. Em síntese, constatamos que em 2005 o contexto político era desfavorável, mas as condições organizacionais do movimento permitiram superar os constrangimentos da ação coletiva; em 2012, o contexto político era favorável, mas as entidades estavam desorganizadas materialmente, à exceção do MPL, cujo repertório era composto de ações que não exigiam grande mobilização de recursos e, nesse ambiente, foi capaz de aproveitar a lacuna deixada pelas demais organizações e dar direção ao repertório e ao enquadramento interpretativo do movimento.
Planejamento participativo: a experiência do processo de elaboração do Plano Plurianual Participativo de Natal/RN (2022- 2025)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-26) Araújo, Anna Clara Ferreira de; Almeida, Lindijane de Souza Bento; https://orcid.org/0000-0002-8520-3530; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; https://orcid.org/0000-0002-6345-067X; http://lattes.cnpq.br/7549360940775837; Silveira, Raquel Maria da Costa; Serafim, Lizandra
No cenário brasileiro, o Plano Plurianual consiste no principal mecanismo de planejamento governamental a médio prazo, no qual são definidas as ações e as políticas prioritárias para o período de quatro anos. Assim, entende-se que o planejamento deve ser construído a partir de debates e negociações entre os diversos atores sociais e políticos. No município do Natal, o último processo de elaboração do Plano Plurianual sucedeu durante a pandemia da Covid-19 e, por isso, a metodologia participativa precisou ser aplicada de forma híbrida, gerando incertezas sobre a efetividade da participação. Diante disso, o objetivo deste estudo consiste em compreender como ocorreu o processo de elaboração do Plano Plurianual Participativo de Natal, para o período de 2022 a 2025, no contexto da pandemia da Covid-19. A fim de examinar as condições de participação social no planejamento governamental, o estudo adota como base teórico-metodológica o modelo proposto por De Toni (2017). Para isso, utiliza uma abordagem qualitativa, mediante a aplicação da técnica de pesquisa documental em documentos oficiais do processo e outros trabalhos que se dedicaram ao objeto de estudo; e de entrevista semiestruturada com gestores públicos e representantes da sociedade que participaram da elaboração do plano, a qual será examinada pela análise de conteúdo proposta por Bardin (1977). Os resultados apontam que: (1) a comunicação e a transparência dos procedimentos se mostraram limitados, uma vez que foram utilizados meios de divulgação formais, ocasionando uma baixa mobilização social; (2) o empoderamento dos participantes e das arenas de pactuação ocorreu de forma consultiva, dado que os espaços para proposição e decisão se mostraram limitados para sociedade civil em detrimento do poder público; e (3) os mecanismos de monitoramento e avaliação instituídos apresentaram-se insuficientes, pois o portal com as informações sobre o plano estava desatualizado, impedindo o controle social das políticas públicas definidas. Acentua-se que a pandemia da Covid-19 evidenciou as desigualdades sociais e econômicas, dificultando o acesso de determinados grupos aos espaços participativos. Nessa perspectiva, defende-se a necessidade do governo municipal de adotar estratégias que ampliem a participação da população nos processos decisórios, garantindo espaços de diálogo e colaboração para a definição de prioridades no planejamento governamental mesmo em tempos de crise.
A relação entre Estado e sociedade civil: as experiências dos conselhos municipais de assistência social de Natal e Parnamirim (2015-2017)
(2017-07-31) Bezerra, Marta Maria da Conceição; Almeida, Lindijane de Souza Bento; ; ; Jesus, Cláudio Roberto de; ; Ferreira, Glenda Dantas; ; Laisner, Regina Cláudia;
A Política Pública de Assistência Social, instituída pela Constituição Federal de 1988, é dever do Estado e direito do cidadão e se realiza através de um sistema descentralizado e participativo, articulando Estado e sociedade civil no processo decisório de gestão e na fiscalização das ações e recursos públicos. Os conselhos gestores assumem institucionalmente a prerrogativa de materializar a participação social para a democratização das políticas públicas, sendo sua existência uma condição legal para a transferência de recursos federais no âmbito da Assistência Social. A literatura demonstra que essas instituições estão consolidadas para esse processo, contudo, é necessário compreender a dinâmica de funcionamento dos conselhos e sua relação com os órgãos gestores para analisar a qualidade da participação social e a sua influência no âmbito do processo decisório e do exercício do controle social. Assim, o objetivo deste trabalho, é analisar a dinâmica de funcionamento dos conselhos municipais de Natal e Parnamirim (RN), com base nos pressupostos das teorias da democracia participativa e deliberativa, apreendendo as categorias analíticas da participação, da representação política, da efetividade deliberativa e da accountability. A partir da pesquisa documental (leis de criação dos conselhos, regimentos internos, atas, resoluções e relatórios de gestão), bem como da participação em reuniões dos colegiados e das entrevistas com conselheiros e gestores, buscou-se empreender uma análise sobre como o compartilhamento do poder acontece nessas instituições e como elas influenciam as respectivas gestões municipais. Os resultados demonstram que a dinâmica de funcionamento dos conselhos relaciona-se tanto à abertura da gestão à participação social quanto ao protagonismo dos conselheiros em promover debates, apresentar demandas e exercer o controle social sobre as ações e prestações de contas dos gestores. Nesse sentido, é possível afirmar que as instituições participativas atuam qualitativamente para a democratização das políticas públicas, mesmo que a correlação de forças desigual entre Estado e sociedade civil ainda esteja presente no processo decisório de alguma maneira nos casos analisados.
Representação política e sociedade civil: conhecendo atores, trajetórias e atuações
(2018-08-24) Costa, Thaysa Taianne Belo; Almeida, Lindijane de Souza Bento; ; ; Moura, Joana Tereza Vaz de; ; Ferreira, Glenda Dantas;
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou-se, no Brasil, uma vasta institucionalização de espaços para o exercício da participação social, dentre os quais se inclui, por exemplo, os conselhos gestores de políticas públicas; orçamentos participativos; conferências e fóruns e a previsão da gestão democrática das cidades nos planos diretores municipais. Recentemente, a questão da representatividade dos atores que atuam em nome da sociedade civil nos conselhos gestores de políticas públicas tem sido bastante discutida pela literatura. Tais questionamentos recaem sobre a legitimidade desses atores para atuarem e, consequentemente, influenciarem as deliberações e os processos de tomada de decisão nas instâncias participativas. Desse modo, torna-se fundamental o estudo e a compreensão dessa representação, tendo em vista que esses espaços de participação alargam a representação política para além do modelo eleitoral. No sentido do exposto, a presente pesquisa objetiva investigar o exercício da representação política da sociedade civil no Conselho Municipal de Saúde de Natal e no Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, no ano de 2017. Trata-se de um estudo comparativo de casos pautado na hipótese de que quanto mais expressiva a participação dos representantes da sociedade civil nos conselhos gestores, maiores são as chances de uma melhor representatividade baseada na prestação de contas entre representantes e representados, contribuindo, assim, para uma relação de proximidade entre esses atores. Para a realização da pesquisa, foram adotadas enquanto estratégias metodológicas a análise do desenho institucional; a realização de entrevistas semiestruturadas com os conselheiros que exerceram representação no ano de 2017; e, por último, a análise documental de atos administrativos como forma de verificar a atuação dos representantes da sociedade civil nas decisões de ambos os conselhos.

SIGAA

Navegar

Navegando Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais por Autor "Almeida, Lindijane de Souza Bento"