Programa de Pós-Graduação em Administração
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Administração por Autor "Abreu, Welles Matias de"
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Dissertação A relação entre transparência pública e gestão fiscal nos municípios brasileiros(2019-07-29) Silva, André Gustavo Almeida e; Sampaio, Raquel Menezes Bezerra; ; ; Abreu, Welles Matias de; ; Carvalho, Anne Emilia Costa;Desde o final do século XX, a gestão dos recursos públicos ganhou destaque em decorrência dos elevados níveis de endividamento público comprometendo a realização de ações e atividades essenciais à promoção de uma melhor qualidade de vida social. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu que um agente público devia se pautar nos pilares de planejamento, controle, responsabilidade e transparência para alcançar uma boa gestão dos recursos públicos, favorecendo assim a qualidade da gestão fiscal. Entre estes pilares, a transparência seria de fundamental importância à disciplina fiscal, ao proporcionar a todos os cidadãos acesso às informações das ações praticadas pelos governantes. É neste contexto que o presente estudo analisa o efeito da transparência pública sobre o desempenho da gestão fiscal nos municípios brasileiros com base num modelo de dados em painel para os anos de 2015 e 2016. Os resultados estatísticos não evidenciam relação positiva e significativa da transparência pública geral e desmembrada (transparência ativa e passiva) sobre o desempenho da gestão fiscal para a amostra completa. Porém, considerando o agrupamento dos municípios por faixa populacional, revela-se que a transparência pública geral e a transparência ativa melhoraram o desempenho fiscal para municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes. Por fim, apenas a região Nordeste apresentou uma relação significativa e negativa entre a transparência ativa e o índice de gestão fiscal, contrário ao esperado.